ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CORUCHE - Sessão de 30 de Setembro de 2010: Intervenção do PSD

Transcrição do Documento aprovado pelo Conselho Nacional dos TSD
no passado dia 25 de Setembro de 2010.

Os portugueses não podem aceitar a radicalização do clima político em torno do Orçamento de Estado para 2011, tal como consideram ridículo e o cúmulo da demagogia, o governo pretender arvorar-se em paladino do Estado Social!

Sobre o Orçamento de Estado 2011, importa deixar claro que a primeira responsabilidade pelo estado a que Portugal chegou cabe à governação socialista.

As políticas que têm sido adoptadas são as do programa do governo socialista e têm sido impostas com arrogância e prepotência sem limites. Os caminhos e a estratégia do governo socialista conduziram o País ao ponto em que nos encontramos. O PS e o seu governo, num gesto de humildade e de respeito para com os portugueses, devem assumir clara e inequivocamente o falhanço das suas políticas e não tentarem imputar a outros as responsabilidades que só a si cabem.

Neste quadro, o governo deve negociar com as outras forças políticas o próximo orçamento. Com o PSD, preferentemente, que, ao contrário de todas as outras forças parlamentares, tem sacrificado os seus interesses partidários em favor dos interesses do País, como já sucedeu quando, para evitar males maiores, viabilizou o orçamento 2010 e os PEC I e PEC II.

Mas a postura pública do governo sobre esta questão é preocupante. Mais parece que o governo, em pânico com a gravidade da situação e incapaz da enfrentar, procura um pretexto na crise, para fugir do governo e para que os outros resolvam os problemas que criou.

Os TSD esperam que o bom senso e o interesse nacional prevaleçam e que à gravidade da situação económica e financeira do País, não se junte uma crise política pelos vistos desejada pelo governo.

Só um clima de estabilidade e responsabilidade no País pode gerar confiança nos potenciais investidores privados e estes são vitais para o crescimento económico.

Quanto à questão do Estado Social, os TSD apenas lembram que tem sido o governo socialista que mais tem desconstruído o Estado Social – exactamente ao nível das políticas de saúde, da educação, das prestações sociais, do crescimento brutal do desemprego e do aprofundamento das desigualdades sociais.

A situação insustentável que coloca Portugal à beira do abismo, resulta de vários erros acumulados ao longo dos últimos anos, que não podem ser resolvidos por um Governo em permanente campanha eleitoral e sem coragem para assumir as medidas que há muito são reconhecidas como indispensáveis, pela generalidade dos economistas portugueses, muitos deles militantes e mesmo ex-ministros de governos socialistas.

Tal descalabro reside:

---Défice Orçamental excessivo;
---Endividamento do País, no seu todo;
---Elevada (sem precedentes) Taxa de Desemprego;
---Baixa Taxa de Poupança dos Portugueses;
---O esforço fiscal que recai sobre as Empresas e os Cidadãos;
---Fraca competitividade e crescimento medíocre da nossa Economia;

A resposta aos problemas estruturais mais graves, acima enunciados, tem-se saldado no aumento de impostos que conduziram os trabalhadores e as empresas a suportarem um elevadíssimo esforço fiscal, cujos resultados são o engrossamento das despesas do Estado e dos pagamentos dos juros da dívida externa.

Isto é, em vez do Estado injectar dinheiro na economia, visando desenvolver o tecido empresarial mais importante para a redução do desemprego – as micro, pequenas e médias empresas- empobrece o país, aumenta o défice das contas públicas, agrava o desemprego, retira competitividade à economia e enfraquece-a, como é demonstrado à saciedade pelo número de falências.

Urge mudar de rumo, com alívios da carga fiscal e uma moderação séria da despesa.
Sem que isto se faça, sem uma política geradora de confiança e capaz de captar o investimento, o emprego não crescerá, os portugueses não pouparão, porque não trabalham ou ganham mal, e nenhum dos males que nos assolam será debelado. É preciso pôr a economia a funcionar e a crescer.
O governo deve mexer naquilo que depende de si, directa ou indirectamente através de financiamentos, e emagrecer o esforço fiscal que impôs aos Portugueses em grande medida para sustentar a sua clientela nas Empresas Públicas, Municipais, Institutos Públicos, Hospitais Empresa, Parcerias Público-Privada e mais 14 mil (imagine-se 14 mil) entidades financiadas.

O caso do grupo das Águas de Portugal, com 42 empresas, é exemplo paradigmático.
Uma empresa que se desdobra em 42, com 42 Conselhos de Administração, com 5 administradores cada e cada administrador com secretárias, adjuntos, assessores, carros, cartões de crédito, etc., não é normal.

É tolerável tamanha irresponsabilidade e gula pelos lugares para os “boys”, especialmente na situação de crise em que o País se encontra?

Será que alguém sério, honesto e patriota aceita que tudo continue como está?

Coruche, 30 de Setembro de 2010

Intervenção do Grupo Municipal do PSD, na Assembleia Municipal de Coruche