Ex.mo Sr. Presidente
ARS-LVT
Avenida Estados Unidos da América, nº77
1749 - 096 Lisboa
Coruche, 15 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Cuidados de Saúde no Concelho de Coruche
Ao longo dos últimos, coincidentes com os governos socialistas, o Concelho de Coruche perdeu grande parte das infraestruturas e condições de prestação de saúde que estavam à disposição da população do Concelho, por exemplo as extensões da Centro de Saúde do Biscainho e da Lamarosa ou a falta de médicos de família.
Todas as perdas de valias infringidas ao Concelho na área da saúde, eram antecedidas ou precedidas de anúncios que sempre se revelaram falsos, como da abertura de um SUB, onde se gastaram muitos milhares de euros, mas que nunca foi disponibilizado à população, tendo-se apenas esbanjado dinheiros públicos, ou mais recentemente durante a campanha eleitoral das legislativas 2011, o anuncio de mais médicos para a região, o que iria permitir libertar um médico para Coruche e dessa forma resolver o problema da falta de um médico de família.
Passados mais de três meses sobre esta última promessa ainda não concretizada, gostaríamos de perguntar a V. Ex.:
1. Vai realmente ser colocado em Coruche o médico de família em falta na USF? Se sim, quando?
2. O que está a impedir a colocação do prometido médico de família?
3. Prevê V. Ex. algum dia abrir o SUB de Coruche, rentabilizando dessa forma os milhares de euros gastos em obras de adaptação e equipamentos?
4. Prevê V. Ex. mais cortes na área da saúde no Concelho de Coruche? Se sim quais?
A resposta a estas questões é muito importante para percebermos o panorama da saúde no Concelho, não só no imediato, como as perspetivas futuras de cuidados de saúde no Concelho.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
SAUDE NO CONCELHO DE CORUCHE - PSD de Coruche questiona Coordenador da USF-VS
Ex.mo Sr. Coordenador
Unidade de Saúde Familiar Vale do Sorraia
Estrada da Lamarosa – Santo Antonino
2100-042 Coruche
Coruche, 19 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Cuidados de Saúde no Concelho de Coruche
Ao longo dos últimos, coincidentes com os governos socialistas, o Concelho de Coruche perdeu grande parte das infraestruturas e condições de prestação de saúde que estavam à disposição da população do Concelho, por exemplo as extensões da Centro de Saúde do Biscainho e da Lamarosa ou a falta de médicos de família.
Todas as perdas de valias infringidas ao Concelho na área da saúde, eram antecedidas ou precedidas de anúncios que sempre se revelaram falsos, como da abertura de um SUB, onde se gastaram muitos milhares de euros, mas que nunca foi disponibilizado à população, tendo-se apenas esbanjado dinheiros públicos, ou mais recentemente durante a campanha eleitoral das legislativas 2011, o anuncio de mais médicos para a região, o que iria permitir libertar um médico para Coruche e dessa forma resolver o problema da falta de um médico de família.
Passados mais de três meses sobre esta última promessa ainda não concretizada, gostaríamos de perguntar a V. Ex.:
1. Quantos utentes da USF-VS não têm médico de família neste momento?
2. É espectável a colocação do médico de família em falta na USF? Se sim, quando?
Recordamos ainda V. Ex., que continuamos a aguardar resposta ao nosso oficio datado de 28 de Março de 2011 “Solicitação de indicadores”, o que não podemos deixar de lamentar, tendo em conta a importância das questões então colocadas.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
Unidade de Saúde Familiar Vale do Sorraia
Estrada da Lamarosa – Santo Antonino
2100-042 Coruche
Coruche, 19 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Cuidados de Saúde no Concelho de Coruche
Ao longo dos últimos, coincidentes com os governos socialistas, o Concelho de Coruche perdeu grande parte das infraestruturas e condições de prestação de saúde que estavam à disposição da população do Concelho, por exemplo as extensões da Centro de Saúde do Biscainho e da Lamarosa ou a falta de médicos de família.
Todas as perdas de valias infringidas ao Concelho na área da saúde, eram antecedidas ou precedidas de anúncios que sempre se revelaram falsos, como da abertura de um SUB, onde se gastaram muitos milhares de euros, mas que nunca foi disponibilizado à população, tendo-se apenas esbanjado dinheiros públicos, ou mais recentemente durante a campanha eleitoral das legislativas 2011, o anuncio de mais médicos para a região, o que iria permitir libertar um médico para Coruche e dessa forma resolver o problema da falta de um médico de família.
Passados mais de três meses sobre esta última promessa ainda não concretizada, gostaríamos de perguntar a V. Ex.:
1. Quantos utentes da USF-VS não têm médico de família neste momento?
2. É espectável a colocação do médico de família em falta na USF? Se sim, quando?
Recordamos ainda V. Ex., que continuamos a aguardar resposta ao nosso oficio datado de 28 de Março de 2011 “Solicitação de indicadores”, o que não podemos deixar de lamentar, tendo em conta a importância das questões então colocadas.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
SAUDE NO CONCELHO DE CORUCHE - PSD de Coruche volta a questionar ACES da Leziria II
Ex.ma Sra. Directora Executiva
ACES Lezíria II
Rua Canto do Jardim
2080 - 011 Almeirim
Coruche, 15 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Cuidados de Saúde no Concelho de Coruche
Ao longo dos últimos, coincidentes com os governos socialistas, o Concelho de Coruche perdeu grande parte das infraestruturas e condições de prestação de saúde que estavam à disposição da população do Concelho, por exemplo as extensões da Centro de Saúde do Biscainho e da Lamarosa ou a falta de médicos de família.
Todas as perdas de valias infringidas ao Concelho na área da saúde, eram antecedidas ou precedidas de anúncios que sempre se revelaram falsos, como da abertura de um SUB, onde se gastaram muitos milhares de euros, mas que nunca foi disponibilizado à população, tendo-se apenas esbanjado dinheiros públicos, ou mais recentemente durante a campanha eleitoral das legislativas 2011, o anuncio de mais médicos para a região, o que iria permitir libertar um médico para Coruche e dessa forma resolver o problema da falta de um médico de família.
Passados mais de três meses sobre esta última promessa ainda não concretizada, gostaríamos de perguntar a V. Ex.:
1. Vai realmente ser colocado em Coruche o médico de família em falta na USF?
2. Para quando a chegada do prometido médico a Coruche (USF-VS)?
3. Tem V. Ex. conhecimento de pedidos de reforma por parte de médicos que estão em funções neste momento na USF-VS?
4. Caso esteja prevista a reforma de médicos para os próximos meses, está já definido algum plano para resolver o possível problema de utentes sem médico de família?
A resposta a estas questões é muito importante para percebermos o panorama da saúde no Concelho, não só no imediato, como as perspetivas futuras de cuidados de saúde no Concelho.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
ACES Lezíria II
Rua Canto do Jardim
2080 - 011 Almeirim
Coruche, 15 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Cuidados de Saúde no Concelho de Coruche
Ao longo dos últimos, coincidentes com os governos socialistas, o Concelho de Coruche perdeu grande parte das infraestruturas e condições de prestação de saúde que estavam à disposição da população do Concelho, por exemplo as extensões da Centro de Saúde do Biscainho e da Lamarosa ou a falta de médicos de família.
Todas as perdas de valias infringidas ao Concelho na área da saúde, eram antecedidas ou precedidas de anúncios que sempre se revelaram falsos, como da abertura de um SUB, onde se gastaram muitos milhares de euros, mas que nunca foi disponibilizado à população, tendo-se apenas esbanjado dinheiros públicos, ou mais recentemente durante a campanha eleitoral das legislativas 2011, o anuncio de mais médicos para a região, o que iria permitir libertar um médico para Coruche e dessa forma resolver o problema da falta de um médico de família.
Passados mais de três meses sobre esta última promessa ainda não concretizada, gostaríamos de perguntar a V. Ex.:
1. Vai realmente ser colocado em Coruche o médico de família em falta na USF?
2. Para quando a chegada do prometido médico a Coruche (USF-VS)?
3. Tem V. Ex. conhecimento de pedidos de reforma por parte de médicos que estão em funções neste momento na USF-VS?
4. Caso esteja prevista a reforma de médicos para os próximos meses, está já definido algum plano para resolver o possível problema de utentes sem médico de família?
A resposta a estas questões é muito importante para percebermos o panorama da saúde no Concelho, não só no imediato, como as perspetivas futuras de cuidados de saúde no Concelho.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
2º CONGRESSO MUNDIAL DA CORTIÇA - PSD de Coruche questiona executivo municipal
Exmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 23 de Setembro de 2011
ASSUNTO: 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça e Gala Anual da Cortiça 2011
Tomou conhecimento o PSD de Coruche, que decorrerá no próximo dia 30 de Setembro, o 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça, bem como a Gala Anual da Cortiça 2011, respetivamente na Fundação Champalimaud e Convento do Beato, em Lisboa.
Sendo do conhecimento publico, que o Município de Coruche investe fortemente na divulgação de “Coruche - Capital Mundial da Cortiça”, como é exemplo a realização da FICOR, gostaria o PSD de Coruche que V. Ex. esclarecesse o seguinte:
1. Qual o papel no Município de Coruche na Organização do 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça?
2. Qual a participação do Município de Coruche, direta ou indireta no 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça?
3. Que atividades ou ações estão previstas para o Concelho de Coruche no âmbito deste evento mundial?
4. O Município de Coruche estará representado neste evento mundial?
Apesar de no Programa e Convite deste evento mundial, não ser feita qualquer referência a Coruche, tendo em conta o investimento que o Município tem feito na promoção de “Coruche - Capital Mundial da Cortiça”, esperamos e desejamos que o Executivo Municipal tenha conseguido salvaguardar os interesses do Concelho.
Atendendo ao referido anteriormente, e caso o Município de Coruche não tenha conseguido desempenhar qualquer papel na organização e decurso deste evento, considera V. Ex. que o investimento em “Coruche - Capital Mundial da Cortiça” está salvaguardado, assim como os interesses do Município?
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 23 de Setembro de 2011
ASSUNTO: 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça e Gala Anual da Cortiça 2011
Tomou conhecimento o PSD de Coruche, que decorrerá no próximo dia 30 de Setembro, o 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça, bem como a Gala Anual da Cortiça 2011, respetivamente na Fundação Champalimaud e Convento do Beato, em Lisboa.
Sendo do conhecimento publico, que o Município de Coruche investe fortemente na divulgação de “Coruche - Capital Mundial da Cortiça”, como é exemplo a realização da FICOR, gostaria o PSD de Coruche que V. Ex. esclarecesse o seguinte:
1. Qual o papel no Município de Coruche na Organização do 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça?
2. Qual a participação do Município de Coruche, direta ou indireta no 2º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça?
3. Que atividades ou ações estão previstas para o Concelho de Coruche no âmbito deste evento mundial?
4. O Município de Coruche estará representado neste evento mundial?
Apesar de no Programa e Convite deste evento mundial, não ser feita qualquer referência a Coruche, tendo em conta o investimento que o Município tem feito na promoção de “Coruche - Capital Mundial da Cortiça”, esperamos e desejamos que o Executivo Municipal tenha conseguido salvaguardar os interesses do Concelho.
Atendendo ao referido anteriormente, e caso o Município de Coruche não tenha conseguido desempenhar qualquer papel na organização e decurso deste evento, considera V. Ex. que o investimento em “Coruche - Capital Mundial da Cortiça” está salvaguardado, assim como os interesses do Município?
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
sábado, 17 de setembro de 2011
NOTA DE IMPRENSA - Conclusões da reunião da Concelhia de 9 de Setembro de 2011
A Comissão Politica Concelhia do PSD de Coruche, reunida em 9 de Setembro, fez uma análise da politica local e dos principais problemas que afetam o Concelho de Coruche, onde se inclui a atuação do executivo socialista que governa o município.
No seguimento desta reunião, a Comissão Politica, emite a seguinte Nota de Imprensa.
NOTA DE IMPRENSA
Das questões abordadas, destacamos dois assuntos que consideramos muito importantes para o Concelho de Coruche:
1. Cuidado de saúde no Concelho de Coruche
Lamentamos que continue a faltar um médico de família no Concelho, privando desta forma mais de mil e quinhentos utentes de ter médico de família.
Esta situação é tanto mais grave, pois o anterior governo socialista prometeu em campanha eleitoral mais médicos para a região, o que iria libertar um médico para Coruche e dessa forma garantir que toda a população do Concelho tivesse médico de família. Contudo, passados mais de três meses continuamos a sentir a falta de médicos de família no Concelho de Coruche, pelo que se tratou de mais uma promessa falsa em fim de mandato!
Lamentamos ainda, que a maioria socialista na Assembleia Municipal de Coruche, passados dois meses ainda não tenha respondido ao pedido de reunião enviado pelo PSD de Coruche, esta não resposta é prova da falta de interesse que a maioria socialista tem pelos problemas do Concelho. De referir ainda, que até este momento, foi a única entidade a quem foi solicitada reunião para discutir os problemas da saúde no Concelho e que não respondeu positivamente.
O PSD de Coruche continuará a realizar contactos e reuniões, com vista à resolução desta situação que nos afeta a todos, até que este assunto esteja definitivamente resolvido. Enquanto existir uma pessoa sem médico de família no Concelho de Coruche não nos calaremos!
2. Atrasos nas obras municipais
Desde o inicio do primeiro mandato dos executivos socialistas, que as obras municipais ou começam atrasadas e/ou terminam fora do prazo definido. Este é um sintoma da gestão socialista do município, contudo como se tratam de dinheiros públicos e sobretudo da gestão de dinheiros públicos, não vamos tolerar a continuidade deste comportamento, que tem de ser denunciado e corrigido.
Como exemplo de obras que não cumpriram os prazos definidos, podemos referir:
» a Central de Camionagem;
» o Observatório do Sobreiro e da Cortiça;
» o Edifício de Apoio Administrativo ao Estádio Municipal;
» o Centro Escolar de Coruche;
» …
Todos estes atrasos representam graves prejuízos para o município, logo para a população do Concelho.
Atendendo ao referido anteriormente, vamos exigir ao executivo municipal socialista, explicações e ao mesmo tempo maior rigor na gestão do dinheiro público.
Coruche, 12 de Setembro de 2011
A Comissão Politica Concelhia
No seguimento desta reunião, a Comissão Politica, emite a seguinte Nota de Imprensa.
NOTA DE IMPRENSA
Das questões abordadas, destacamos dois assuntos que consideramos muito importantes para o Concelho de Coruche:
1. Cuidado de saúde no Concelho de Coruche
Lamentamos que continue a faltar um médico de família no Concelho, privando desta forma mais de mil e quinhentos utentes de ter médico de família.
Esta situação é tanto mais grave, pois o anterior governo socialista prometeu em campanha eleitoral mais médicos para a região, o que iria libertar um médico para Coruche e dessa forma garantir que toda a população do Concelho tivesse médico de família. Contudo, passados mais de três meses continuamos a sentir a falta de médicos de família no Concelho de Coruche, pelo que se tratou de mais uma promessa falsa em fim de mandato!
Lamentamos ainda, que a maioria socialista na Assembleia Municipal de Coruche, passados dois meses ainda não tenha respondido ao pedido de reunião enviado pelo PSD de Coruche, esta não resposta é prova da falta de interesse que a maioria socialista tem pelos problemas do Concelho. De referir ainda, que até este momento, foi a única entidade a quem foi solicitada reunião para discutir os problemas da saúde no Concelho e que não respondeu positivamente.
O PSD de Coruche continuará a realizar contactos e reuniões, com vista à resolução desta situação que nos afeta a todos, até que este assunto esteja definitivamente resolvido. Enquanto existir uma pessoa sem médico de família no Concelho de Coruche não nos calaremos!
2. Atrasos nas obras municipais
Desde o inicio do primeiro mandato dos executivos socialistas, que as obras municipais ou começam atrasadas e/ou terminam fora do prazo definido. Este é um sintoma da gestão socialista do município, contudo como se tratam de dinheiros públicos e sobretudo da gestão de dinheiros públicos, não vamos tolerar a continuidade deste comportamento, que tem de ser denunciado e corrigido.
Como exemplo de obras que não cumpriram os prazos definidos, podemos referir:
» a Central de Camionagem;
» o Observatório do Sobreiro e da Cortiça;
» o Edifício de Apoio Administrativo ao Estádio Municipal;
» o Centro Escolar de Coruche;
» …
Todos estes atrasos representam graves prejuízos para o município, logo para a população do Concelho.
Atendendo ao referido anteriormente, vamos exigir ao executivo municipal socialista, explicações e ao mesmo tempo maior rigor na gestão do dinheiro público.
Coruche, 12 de Setembro de 2011
A Comissão Politica Concelhia
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
SAÚDE NO CONCELHO DE CORUCHE - solicitámos reuniões urgentes nos últimos meses: Presidente socialista da Assembleia Municipal ainda não respondeu
Ex.mo Sr. Presidente
Assembleia Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 18 de Julho de 2011
ASSUNTO: URGENTE – Saúde no Concelho de Coruche
O PSD de Coruche tem aumentado nas últimas semanas os contactos, no sentido de resolver os graves problemas que os Governos Socialistas causaram no Concelho de Coruche ao longo dos últimos anos, pois sentimos que neste momento existe abertura para trabalhar e resolver estes problemas.
Como é do Conhecimento de V. Ex., neste momento existem 3000 utentes sem médico de família no Concelho de Coruche, situação causada pelo Governo Socialista e nomeadamente pela Direcção da ARSLVT e Aces da Leziria II, situação que não podemos tolerar.
Neste sentido, gostaria o PSD de Coruche, dentro dos contactos que tem desenvolvido nas últimas semanas, de reunir com a Mesa da Assembleia Municipal.
Aguardamos resposta breve de V. Ex. ao nosso oficio, na certeza que nesta causa todos temos de estar Unidos e que só desta forma poderemos resolver os problemas que afectam o Concelho.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
Assembleia Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 18 de Julho de 2011
ASSUNTO: URGENTE – Saúde no Concelho de Coruche
O PSD de Coruche tem aumentado nas últimas semanas os contactos, no sentido de resolver os graves problemas que os Governos Socialistas causaram no Concelho de Coruche ao longo dos últimos anos, pois sentimos que neste momento existe abertura para trabalhar e resolver estes problemas.
Como é do Conhecimento de V. Ex., neste momento existem 3000 utentes sem médico de família no Concelho de Coruche, situação causada pelo Governo Socialista e nomeadamente pela Direcção da ARSLVT e Aces da Leziria II, situação que não podemos tolerar.
Neste sentido, gostaria o PSD de Coruche, dentro dos contactos que tem desenvolvido nas últimas semanas, de reunir com a Mesa da Assembleia Municipal.
Aguardamos resposta breve de V. Ex. ao nosso oficio, na certeza que nesta causa todos temos de estar Unidos e que só desta forma poderemos resolver os problemas que afectam o Concelho.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
ATRASOS NAS OBRAS MUNICIPAIS - PSD de Coruche questiona executivo municipal socialista
Exmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 12 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Atrasos na conclusão de obras municipais
Sendo prática habitual no Concelho de Coruche os atrasos no início das empreitadas e/ou na conclusão das obras municipais, desde que os executivos socialistas têm maioria na Câmara Municipal de Coruche, o PSD de Coruche, gostaria de ver respondidas por parte de V. Ex., as seguintes questões:
1. Desde 2001, quantas empreitadas lançadas por concurso ou ajuste direto foram aprovadas e/ou lançadas pelo executivo municipal socialista?
2. Quantas destas empreitadas não cumpriram os prazos de início e/ou conclusão definidos?
3. Quais as razões para o não cumprimento dos prazos definidos?
4. Em que obras os empreiteiros que não cumpriram os prazos foram multados e em que valores, e que empreiteiros (empresas de construção)?
5. Verificaram-se casos em que o executivo optou por não multar ou exigir compensação por atrasos, em que obras, a que empreiteiros e porque razão?
A título de exemplo de obras que se enquadram nas questões colocadas, gostaríamos de receber a análise respeitante entre outras às seguintes obras:
» Central camionagem;
» Observatório do sobreiro e da cortiça;
» Edifício de apoio ao estádio municipal;
» Centro escolar de Coruche;
» Arranjos urbanísticos da entrada norte (fase 1 e fase 2);
Porque nos estamos a referir a dinheiros públicos, e gestão dos dinheiros públicos, e atendendo ao estado a que os governos socialistas conduziram o País, é muito importante vermos estas questões respondidas com a maior brevidade possível.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 12 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Atrasos na conclusão de obras municipais
Sendo prática habitual no Concelho de Coruche os atrasos no início das empreitadas e/ou na conclusão das obras municipais, desde que os executivos socialistas têm maioria na Câmara Municipal de Coruche, o PSD de Coruche, gostaria de ver respondidas por parte de V. Ex., as seguintes questões:
1. Desde 2001, quantas empreitadas lançadas por concurso ou ajuste direto foram aprovadas e/ou lançadas pelo executivo municipal socialista?
2. Quantas destas empreitadas não cumpriram os prazos de início e/ou conclusão definidos?
3. Quais as razões para o não cumprimento dos prazos definidos?
4. Em que obras os empreiteiros que não cumpriram os prazos foram multados e em que valores, e que empreiteiros (empresas de construção)?
5. Verificaram-se casos em que o executivo optou por não multar ou exigir compensação por atrasos, em que obras, a que empreiteiros e porque razão?
A título de exemplo de obras que se enquadram nas questões colocadas, gostaríamos de receber a análise respeitante entre outras às seguintes obras:
» Central camionagem;
» Observatório do sobreiro e da cortiça;
» Edifício de apoio ao estádio municipal;
» Centro escolar de Coruche;
» Arranjos urbanísticos da entrada norte (fase 1 e fase 2);
Porque nos estamos a referir a dinheiros públicos, e gestão dos dinheiros públicos, e atendendo ao estado a que os governos socialistas conduziram o País, é muito importante vermos estas questões respondidas com a maior brevidade possível.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
FALTA DE ILUMINAÇÃO NOTURNA NA VILA DE CORUCHE - PSD questiona executivo municipal socialista
Exmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 09 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Falta de iluminação na Vila de Coruche
Foi o PSD de Coruche alertado nas últimas semanas, para a falta de iluminação na Vila de Coruche, seja ao fim do dia, seja de madrugada, ainda antes do nascer do dia.
Esta situação leva a que a população e comerciantes que têm de se deslocar o façam sem condições de visibilidade e até de segurança.
No seguimento do referido anteriormente, a Comissão Politica Concelhia do PSD de Coruche, reunida no passado dia 9 de Setembro, deliberou questionar V. Ex., no sentido de:
1. Ser informada se esta é uma situação transitória ou se é uma situação a manter, com todas as consequências e prejuízos inerentes ou por outro lado, uma situação possível de resolução imediata.
2. Ser informados, da causa desta situação e se a mesma já era do conhecimento do executivo municipal e em caso afirmativo, desde quando.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 09 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Falta de iluminação na Vila de Coruche
Foi o PSD de Coruche alertado nas últimas semanas, para a falta de iluminação na Vila de Coruche, seja ao fim do dia, seja de madrugada, ainda antes do nascer do dia.
Esta situação leva a que a população e comerciantes que têm de se deslocar o façam sem condições de visibilidade e até de segurança.
No seguimento do referido anteriormente, a Comissão Politica Concelhia do PSD de Coruche, reunida no passado dia 9 de Setembro, deliberou questionar V. Ex., no sentido de:
1. Ser informada se esta é uma situação transitória ou se é uma situação a manter, com todas as consequências e prejuízos inerentes ou por outro lado, uma situação possível de resolução imediata.
2. Ser informados, da causa desta situação e se a mesma já era do conhecimento do executivo municipal e em caso afirmativo, desde quando.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
RELATÓRIO DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO - o PSD de Coruche analisou o Documento e respondeu ao executivo municipal socialista
Ex.mo Sr. Presidente
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 09 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Relatório do Estatuto do Direito de Oposição
Tendo o PSD de Coruche, recebido o oficio com a V. Ref.ª 2.3.1 de 11.Ago.2011, remetemos em anexo Análise ao Relatório do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição de 2010.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
ANÁLISE AO RELATÓRIO DO GRAU DE OBSERVANCIA DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO NO ANO DE 2010 – MUNICIPIO DE CORUCHE
A Comissão Politica do Partido Social Democrata de Coruche, analisou em reunião da Comissão Politica Concelhia, realizada no dia 9 de Setembro de 2011, o Relatório do Direito de Oposição do Município de Coruche, à luz da Lei nº 24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição.
Tendo aprovado por unanimidade as seguintes considerações:
1. A Lei nº 24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição, no seu nº 10 (Relatórios de avaliação), refere “…autarquias locais elaboram, até ao fim de Março do ano subsequente àquele a que se refiram, relatórios de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes da presente Lei.”
O que recebemos é um Relatório não datado, mas que de acordo com o ofício anexo, foi aprovado em Reunião de Câmara de 6 de Julho de 2011, remetido aos Titulares do Direito de Oposição a 11 de Agosto de 2011 e recebido pelo PSD de Coruche a 22 de Agosto de 2011. Logo, todo este processo foi concretizado em desrespeito pela Lei.
De referir ainda, que sobre este desrespeito pela Lei, o PSD de Coruche remeteu dois ofícios ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal, no segundo trimestre de 2011, primeiro porque o Executivo Municipal não elaborou o Relatório até ao fim do mês de Março e segundo porque a Mesa da Assembleia Municipal não agendou a discussão do Relatório na primeira Assembleia Municipal após o mês de Março.
2. A Lei nº24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição, no seu nº4 (Direito à informação), refere “1 - Os titulares do direito de oposição têm direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade.” e “ 2 – As informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável aos órgãos ou estruturas representativas dos partidos políticos…”.
Nunca o executivo municipal socialista enviou por sua iniciativa qualquer informação sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público do município aos Órgãos ou Estrutura representativa do PSD de Coruche, a Comissão Politica Concelhia, desrespeitando dessa forma a Lei no seu artigo nº4.
Acresce ainda, que ao longo do ano de 2010 a Estrutura representativa do PSD de Coruche, questionou várias vezes o Executivo Municipal sobre assuntos de interesse público do município, como por exemplo:
- Reordenamento do Parque Escolar no Concelho de Coruche;
- Medidas de Redução da Despesa Tomadas pelo Executivo Municipal;
- Políticas/Medidas de combate à pobreza e exclusão social;
- Indicadores sócio demográficos do Município de Coruche;
Mas não obteve resposta, tendo até o PSD de Coruche apelado ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que fizesse cumprir a Lei no Concelho, o que acabou por acontecer meses depois, já em 2011, mas com um articulado sem sentido e completamente diferentes das questões colocadas.
Este comportamento de não resposta aos ofícios do PSD de Coruche é um claro exemplo do desrespeito pelo artigo 4º da Lei, por parte do executivo municipal socialista.
3. A Lei nº24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição, no seu nº6 (Direito de participação), refere “Os partidos da oposição têm … o direito de presença e participação em todos os actos e actividades oficiais…”.
Também neste ponto a Lei não foi cumprida, pois os Órgãos e estrutura representativa do PSD de Coruche, não receberam convites para presença e participação em grande parte dos actos e actividades oficiais decorridas em 2010, como inauguração das ETAR da Erra e Branca ou da sala multiusos do Biscainho (só a titulo de exemplo).
4. Da análise do Relatório, fica ainda claro, que o executivo socialista por confusão ou ignorância troca a interpretação do Estatuto do Direito de Oposição, Lei nº24/98, de 26 de Maio com outra Legislação, pois refere:
a) A informação prestada aos eleitos na Assembleia Municipal e Vereadores;
b) A resposta aos pedidos vinculados pela Mesa da Assembleia Municipal;
c) Envio de convites aos eleitos na Assembleia Municipal e Câmara Municipal;
Quando o que é claramente expresso pela Lei, são os Direitos dos Órgãos e Estruturas dos Partidos Políticos, que têm direito ao exercício do Direito de Oposição no Município.
Atendendo ao referido anteriormente, o PSD de Coruche entende que no ano de 2010, o Executivo Municipal Socialista, não cumpriu a Lei do Estatuto do Direito de Oposição.
Lamentamos que esta pratica reiterada continue, pois gostaríamos de ver cumprida a Lei no Concelho de Coruche.
Consideramos que o desrespeito pela oposição é sintoma de desrespeito pela população, pelo que continuaremos a exigir que se cumpra a Lei.
Sendo esta uma análise ao Relatório do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição em 2010 no Concelho de Coruche e tendo determinado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche a publicação no Boletim Municipal e na página electrónica da Câmara Municipal, do Relatório, solicitamos que esta análise da Concelhia do PSD de Coruche seja publicada como anexo, tanto no Boletim Municipal como na página electrónica da Câmara Municipal.
A Comissão Politica Concelhia, o seu Presidente,
(Francisco Gomes Gaspar)
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche
Coruche, 09 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Relatório do Estatuto do Direito de Oposição
Tendo o PSD de Coruche, recebido o oficio com a V. Ref.ª 2.3.1 de 11.Ago.2011, remetemos em anexo Análise ao Relatório do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição de 2010.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
ANÁLISE AO RELATÓRIO DO GRAU DE OBSERVANCIA DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO NO ANO DE 2010 – MUNICIPIO DE CORUCHE
A Comissão Politica do Partido Social Democrata de Coruche, analisou em reunião da Comissão Politica Concelhia, realizada no dia 9 de Setembro de 2011, o Relatório do Direito de Oposição do Município de Coruche, à luz da Lei nº 24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição.
Tendo aprovado por unanimidade as seguintes considerações:
1. A Lei nº 24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição, no seu nº 10 (Relatórios de avaliação), refere “…autarquias locais elaboram, até ao fim de Março do ano subsequente àquele a que se refiram, relatórios de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes da presente Lei.”
O que recebemos é um Relatório não datado, mas que de acordo com o ofício anexo, foi aprovado em Reunião de Câmara de 6 de Julho de 2011, remetido aos Titulares do Direito de Oposição a 11 de Agosto de 2011 e recebido pelo PSD de Coruche a 22 de Agosto de 2011. Logo, todo este processo foi concretizado em desrespeito pela Lei.
De referir ainda, que sobre este desrespeito pela Lei, o PSD de Coruche remeteu dois ofícios ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal, no segundo trimestre de 2011, primeiro porque o Executivo Municipal não elaborou o Relatório até ao fim do mês de Março e segundo porque a Mesa da Assembleia Municipal não agendou a discussão do Relatório na primeira Assembleia Municipal após o mês de Março.
2. A Lei nº24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição, no seu nº4 (Direito à informação), refere “1 - Os titulares do direito de oposição têm direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade.” e “ 2 – As informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável aos órgãos ou estruturas representativas dos partidos políticos…”.
Nunca o executivo municipal socialista enviou por sua iniciativa qualquer informação sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público do município aos Órgãos ou Estrutura representativa do PSD de Coruche, a Comissão Politica Concelhia, desrespeitando dessa forma a Lei no seu artigo nº4.
Acresce ainda, que ao longo do ano de 2010 a Estrutura representativa do PSD de Coruche, questionou várias vezes o Executivo Municipal sobre assuntos de interesse público do município, como por exemplo:
- Reordenamento do Parque Escolar no Concelho de Coruche;
- Medidas de Redução da Despesa Tomadas pelo Executivo Municipal;
- Políticas/Medidas de combate à pobreza e exclusão social;
- Indicadores sócio demográficos do Município de Coruche;
Mas não obteve resposta, tendo até o PSD de Coruche apelado ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que fizesse cumprir a Lei no Concelho, o que acabou por acontecer meses depois, já em 2011, mas com um articulado sem sentido e completamente diferentes das questões colocadas.
Este comportamento de não resposta aos ofícios do PSD de Coruche é um claro exemplo do desrespeito pelo artigo 4º da Lei, por parte do executivo municipal socialista.
3. A Lei nº24/98 de 26 de Maio, Lei do Estatuto do Direito de Oposição, no seu nº6 (Direito de participação), refere “Os partidos da oposição têm … o direito de presença e participação em todos os actos e actividades oficiais…”.
Também neste ponto a Lei não foi cumprida, pois os Órgãos e estrutura representativa do PSD de Coruche, não receberam convites para presença e participação em grande parte dos actos e actividades oficiais decorridas em 2010, como inauguração das ETAR da Erra e Branca ou da sala multiusos do Biscainho (só a titulo de exemplo).
4. Da análise do Relatório, fica ainda claro, que o executivo socialista por confusão ou ignorância troca a interpretação do Estatuto do Direito de Oposição, Lei nº24/98, de 26 de Maio com outra Legislação, pois refere:
a) A informação prestada aos eleitos na Assembleia Municipal e Vereadores;
b) A resposta aos pedidos vinculados pela Mesa da Assembleia Municipal;
c) Envio de convites aos eleitos na Assembleia Municipal e Câmara Municipal;
Quando o que é claramente expresso pela Lei, são os Direitos dos Órgãos e Estruturas dos Partidos Políticos, que têm direito ao exercício do Direito de Oposição no Município.
Atendendo ao referido anteriormente, o PSD de Coruche entende que no ano de 2010, o Executivo Municipal Socialista, não cumpriu a Lei do Estatuto do Direito de Oposição.
Lamentamos que esta pratica reiterada continue, pois gostaríamos de ver cumprida a Lei no Concelho de Coruche.
Consideramos que o desrespeito pela oposição é sintoma de desrespeito pela população, pelo que continuaremos a exigir que se cumpra a Lei.
Sendo esta uma análise ao Relatório do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição em 2010 no Concelho de Coruche e tendo determinado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche a publicação no Boletim Municipal e na página electrónica da Câmara Municipal, do Relatório, solicitamos que esta análise da Concelhia do PSD de Coruche seja publicada como anexo, tanto no Boletim Municipal como na página electrónica da Câmara Municipal.
A Comissão Politica Concelhia, o seu Presidente,
(Francisco Gomes Gaspar)
PSD DE CORUCHE QUER RESPOSTAS SOBRE A GESTÃO DA JUNTA DE FREGUESIA DE S. J. DA LAMAROSA - PSD de Coruche obrigado a recorrer à DGAL
Ex.ma Sra. Directora
DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais
Rua José Estevão, nº 137, 4º a 7º
1169 – 058 Lisboa
Coruche, 02 de Agosto de 2011
ASSUNTO: Recusa do Presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa em enviar documentação e informação solicitada
Vem o PSD de Coruche, solicitar a V. Ex., que diligencie junto do Presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa, no sentido deste nos enviar informação sobre a actividade da Junta de Freguesia, conforme solicitação feita por esta estrutura partidária, nos ofícios anexos.
De referir ainda, que o Sr. Presidente da junta de Freguesia de São José da Lamarosa, solicitou o pagamento de 0,10€ por fotocópia, como condição para fornecer o Orçamento 2011 e o Relatório de Gestão de 2010, daquela Junta de Freguesia, situação que nos levanta dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas por V. Ex., pois sempre que solicitamos qualquer documento os mesmos são-nos enviados sem que até hoje nos tenha sido solicitado o pagamento de qualquer informação por parte de Órgãos Autárquicos ou outros, acresce que não tendo o PSD eleitos nesta Freguesia, e não tendo possibilidade de adquirir as centenas de fotocópias dos documentos, se vê limitado na consulta e posse destes documentos que são públicos.
Referimos também, que de forma a podermos desbloquear a situação da obtenção desta documentação, no fim de uma reunião da Concelhia do PSD com o Executivo desta Junta de Freguesia e Presidente da Assembleia de Freguesia, sobre uma outra questão (o problema da saúde na Freguesia), propusemos fornecer o papel das fotocópias o que foi recusado tendo o Sr. Presidente da Junta de Freguesia que referiu até, que apenas cedia os documentos se obrigado. O envio em PDF também é para nós uma solução, dado a importância que atribuímos à sua análise.
Gostaríamos ainda, conforme ofícios por nós enviados, que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia nos enviasse os gastos discriminados com telefones/telemóveis e combustíveis (nomeadamente os gastos por si efectuados), o que não fez nas respostas que nos deu, referindo até que não tinha essa discriminação, o que consideramos estranho, pois pelo menos do telemóvel terá de certeza discriminação de gastos.
Em anexo remetemos a troca de ofícios entre o PSD de Coruche e o Presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa, de forma a ajudar na análise de V. Ex..
Aguardamos resposta a esta nossa solicitação.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais
Rua José Estevão, nº 137, 4º a 7º
1169 – 058 Lisboa
Coruche, 02 de Agosto de 2011
ASSUNTO: Recusa do Presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa em enviar documentação e informação solicitada
Vem o PSD de Coruche, solicitar a V. Ex., que diligencie junto do Presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa, no sentido deste nos enviar informação sobre a actividade da Junta de Freguesia, conforme solicitação feita por esta estrutura partidária, nos ofícios anexos.
De referir ainda, que o Sr. Presidente da junta de Freguesia de São José da Lamarosa, solicitou o pagamento de 0,10€ por fotocópia, como condição para fornecer o Orçamento 2011 e o Relatório de Gestão de 2010, daquela Junta de Freguesia, situação que nos levanta dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas por V. Ex., pois sempre que solicitamos qualquer documento os mesmos são-nos enviados sem que até hoje nos tenha sido solicitado o pagamento de qualquer informação por parte de Órgãos Autárquicos ou outros, acresce que não tendo o PSD eleitos nesta Freguesia, e não tendo possibilidade de adquirir as centenas de fotocópias dos documentos, se vê limitado na consulta e posse destes documentos que são públicos.
Referimos também, que de forma a podermos desbloquear a situação da obtenção desta documentação, no fim de uma reunião da Concelhia do PSD com o Executivo desta Junta de Freguesia e Presidente da Assembleia de Freguesia, sobre uma outra questão (o problema da saúde na Freguesia), propusemos fornecer o papel das fotocópias o que foi recusado tendo o Sr. Presidente da Junta de Freguesia que referiu até, que apenas cedia os documentos se obrigado. O envio em PDF também é para nós uma solução, dado a importância que atribuímos à sua análise.
Gostaríamos ainda, conforme ofícios por nós enviados, que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia nos enviasse os gastos discriminados com telefones/telemóveis e combustíveis (nomeadamente os gastos por si efectuados), o que não fez nas respostas que nos deu, referindo até que não tinha essa discriminação, o que consideramos estranho, pois pelo menos do telemóvel terá de certeza discriminação de gastos.
Em anexo remetemos a troca de ofícios entre o PSD de Coruche e o Presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa, de forma a ajudar na análise de V. Ex..
Aguardamos resposta a esta nossa solicitação.
Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.
O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)
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