CONVOCATÓRIA - Reunião da Assembleia de Secção dia 19 de Dezembro (20h30)

De acordo com os Estatutos e os Regulamentos Nacionais do PSD – Partido Social Democrata, convoco os Militantes da Secção de Coruche, para reunião da Assembleia de Secção, na quinta-feira, dia 19 de Dezembro de 2013, pelas 20h30, no auditório do Museu Municipal de Coruche, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Apresentação, discussão e aprovação do orçamento de 2014
2. Análise e discussão da situação política atual


Coruche, 6 de Dezembro de 2013

O Presidente da Mesa da Assembleia de Secção

Vitoriano Filipe Rosado

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CORUCHE - Intervenção do PSD sobre a fixação das taxas de IMI para 2014

Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Coruche
22 de Novembro de 2013

Intervenção sobre o ponto 14.

– Fixação das taxas do imposto sobre imóveis para 2014 –

Boa Noite,
Sr. Presidente da Mesa, Srs. e Sras. Deputados (as) Municipais
Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs. e Sras. Vereadores (as)
Publico Presente,


Gostaria de começar por saudar o Sr. Presidente da Mesa, mas em particular todos os Deputados Municipais da oposição que no último mandato se bateram pela dignidade desta Assembleia e exigiram condições de trabalho, que ao longo de 4 anos lhes foram vedadas por pura teimosia, tendo finalmente esta assembleia regressado à sala de sessões, de onde nunca deveria ter saído, como diz o ditado popular “água mole em pedra dura tanto bateu que finalmente furou”. A teimosia da mesa terminou e tanto os Deputados Municipais como o publico voltaram a ter condições.


A posição do PSD de Coruche relativamente aos impostos municipais, nomeadamente em relação ao IMI é pública e tem sido reiterada ao longo dos anos, e foi recentemente reforçada no programa eleitoral que apresentámos à população do Concelho, bem como já este mês na reunião de câmara.

E estamos cada vez mais convictos que esta posição tem de continuar a ser defendida, em prol da defesa intransigente da sustentabilidade futura do nosso Concelho e da tão necessária fixação de população, senão vejamos:

1. O nosso Concelho, ao contrário dos Concelhos vizinhos, segundo os últimos censos perde população (-6,50%), quando Almeirim, Salvaterra de Magos ou Benavente, aumentam população.

2. Nos Concelhos vizinhos referidos, a habitação é mais barata e aumentou o número de famílias que se fixaram, infelizmente situação bem contrária à do nosso Concelho.


Por outro lado, em Coruche existem condições para reduzir as taxas de IMI, senão vejamos:

1. Como já muito referimos, o município tem disponíveis mais de 8 milhões de euros, REFORÇO, mais de 8 milhões de euros disponiveis.

2. Outros municípios do nosso Distrito anunciaram já a baixa das suas taxas, sendo que por exemplo Mação até referiu publicamente que vai fixar a taxa mais baixa do Pais, como forma de combater a desertificação, problema que em muito afeta o nosso Concelho, mas que em nada altera a politica da atual maioria.

3. Atendendo ao IMI cobrado até Outubro de 2013, perspetiva-se para 2013 uma receita superior a 1 milhão e 600 mil euros, receita mais elevada desde que este imposto foi criado.

4. A redução das taxas em uma décima teria um impacto inferior a 250 mil euros nas receitas previsíveis do município, logo mesmo assim a receita a cobrar tendo em conta a receita prevista para 2013 seria em 2014 superior a 1 milhão e 300 mil euros, valor dentro da média de receitas dos últimos anos, logo não haveria uma verdadeira perda de receitas para o município, mas a população sentiria beneficio direto com a redução no seu orçamento familiar.


Por último, é importante nesta discussão incluir também a questão moral e de solidariedade para com a população do Concelho:

1. Em 2013 o município vai bater recordes de receitas de impostos municipais, nomeadamente do IMI, enquanto os portugueses e a população do Concelho em particular, passam as maiores dificuldades de sempre, fruto do desgoverno socialista que conduziu Portugal à bancarrota.

2. O aumento de receitas dos impostos municipais, tem servido apenas para apoiar os bancos onde as receitas dos impostos municipais estão depositadas.

3. O número de pedidos de apoios sociais tem aumentado dramaticamente no Concelho, como até tem sido referido por alguns Presidentes de Junta de Freguesia, mas a maioria socialista continua cega, surda e muda a este aumentar dos apelos.


Pelo referido anteriormente, os Deputados Municipais do PSD votarão contra a proposta hoje aqui apresentada e emanada da maioria socialista, apelamos aos Deputados Municipais da maioria que pensem no Concelho e nas dificuldades que a nossa população está a atravessar e se juntem ao PSD nesta posição.

De referir ainda, que o discurso do atual Presidente da Câmara é uma cópia fiel do discurso do anterior Presidente, bastava lermos as intervenções dos últimos anos e hoje dispensávamo-nos de ouvir esta repetição, mudou o executivo, mas a conversa é a mesma. Tanta demagogia mas tão pouca correspondência com a verdade. A Câmara Municipal tem disponíveis 8 milhões de euros e o impacto da redução do IMI em 1 décima seria de 250 mil euros, que incerteza traria ao município esta redução? que rubricas do orçamento seria postas em causa? Mesmos os Presidentes de Junta de Freguesia e já hoje os deputados municipais da maioria falaram de dificuldades, com a redução dos vencimentos e aumentos generalizados, então porque razão esta maioria quer bater o recorde de receitas de IMI em 2014?

Porque razão ataca esta maioria a população do Concelho? repito, Porque razão ataca esta maioria a população do Concelho?

Recordamos que em 2004 foi esta Assembleia que reprovou a proposta da maioria socialista no executivo e obrigou à redução das taxas de IMI, que ainda hoje vigoram, vamos todos os eleitos voltar a usar esta competência, colocar os interesses da população do Concelho acima da politiquice e dos interesses partidários de um único partido e voltar a baixar as taxas de IMI.

Propomos neste sentido, a redução das taxas de IMI para:
0,6% para os prédios urbanos
e
0,3% para os prédios avaliados nos termos do CIMI

Sejam sensíveis aos apelos de autarcas e população, 250 mil euros não prejudicam em nada a execução orçamental mas aliviam a pressão sobre os orçamentos familiares da população do Concelho de Coruche.

Por fim fica a questão:
Porque razão ataca esta maioria a população do Concelho?

Muito obrigado,

P’O Grupo Municipal do Partido Social Democrata
Francisco Gaspar, Deputado Municipal

PROPOSTAS DE PSD DE CORUCHE PARA O ORÇAMENTO E PPI 2014 DO MUNICIPIO DE CORUCHE

PROPOSTAS DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DE CORUCHE, PARA O PPI DO MUNICIPIO DE CORUCHE 2014

1. FUNÇÕES GERAIS

Administração Geral
• Remodelação/Modernização do Edifício dos Paços do Concelho
• Instalação e disponibilização gratuita de rede wireless em todos os edifícios públicos
• Garantir a publicidade e Transparência nos contratos de publicidade celebrados pelo Município
• Garantir a publicidade e transparência dos contratos de ajuste direto celebrados pela autarquia


2. FUNÇÕES SOCIAIS

Ordenamento do Território
• Urbanização do loteamento municipal do Biscainho
• Arranjo urbanístico da Rua dos Bombeiros – Coruche
• Promoção da habitação social e de programas habitacionais – em todo o Concelho
• Requalificação da entrada poente da Vila de Coruche
• Revitalização do centro histórico da Vila de Coruche
• Intervenção e reabilitação da margem esquerda do Rio Sorraia
• Revitalização da antiga “manga” Saneamento e Abastecimento de Água
• Garantir que as ETAR e a renovação do sistema de saneamento e distribuição de água, já em construção ou em vias, são uma realidade dentro dos prazos previstos
• Garantir o saneamento básico a toda a população do Concelho Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza
• Revitalização e reabilitação dos espaços verdes do Concelho
• Aposta nas energias renováveis e poupança energética

Cultura
• Garantir apoio a instituições, associações, grupos e coletividades, que desenvolvam e promovam atividades culturais
• Promover os costumes culturais locais
• Construção da nova Biblioteca Municipal
• Promover e dinamizar a Ludoteca Municipal
• Promover a existência de uma biblioteca itinerante que leve a leitura às populações de toda a freguesia
• Garantir o pleno funcionamento do Museu Municipal, com técnicos habilitados, ao fim-de-semana
• Garantir o funcionamento permanente do espaço museológico dedicado à tauromaquia
• Garantir a conclusão do espaço museológico na Erra
• Instalação do Museu Agrícola Desporto, Recreio e Lazer
• Garantir que todas as Freguesias têm ringues polivalentes, o que ainda não acontece
• Promover a construção de dois courts de ténis
• Criação de Praia Fluvial
• Instalação de um circuito de manutenção junto ao Rio


3. FUNÇÕES ECONÓMICAS

Indústria e Energia
• Melhoria da iluminação pública no Concelho
• Continuação da renovação da iluminação existente, com vista à poupança energética
• Aposta nas energias alternativas - seja nas instalações municipais, como nos equipamentos e investimentos promovidos pelo município ou por si financiados Transportes Rodoviários
• Arruamentos Garantir que os arruamentos já lançados ou em adjudicação, bem como os já previstos no orçamento e PPI, são realizados dentro dos prazos previstos, e sem custos adicionais para o município e para as populações
• Construção da Ponte das Courelinhas
• Asfaltamento da ligação Santana do Mato – Couço
 Obra fundamental para a melhoria da ligação entre Freguesias e que iria contribuir para a consolidação de uma via circular de todo o Concelho
• Execução de passeios e arruamentos Diversos Investimento que continua a ser uma grande lacuna por todo o Concelho e em todas as Freguesias Turismo
• Construção/adaptação/aquisição de espaço para pavilhão multiusos Coruche precisa de ter um espaço onde possa realizar eventos de envergadura sem recorrer permanentemente a tendas ou ao improviso, pelo que a construção/adaptação/aquisição de um espaço/pavilhão multiusos, é fundamental.


4. OUTRAS ACÇÕES E INVESTIMENTOS

• Apoiar os idosos nos acessos aos cuidados de saúde
• Promover e apoiar a construção de novos lares de 3ª idade e centros de dia em parceria com as IPSS do Concelho
• Criação de um Gabinete de Apoio ao Idoso
• Promoção de loteamentos a preços controlados nas Freguesias, de forma a promover a fixação e instalação de população
• Promover o desenvolvimento e a construção/fixação na zona industrial/oficinal da Lamarosa, de forma a aumentar o emprego e garantir a efetiva ocupação dos lotes
• Descentralização dos eventos direcionados para os jovens, de forma a abranger todas as Freguesias do Concelho
• Definir uma Politica de incentivos, que permita a fixação de jovens no Concelho e nomeadamente nas Freguesias rurais, de forma a garantir a sustentabilidade e desenvolvimento do Concelho
• Promoção da criação de ATL’s nas Freguesias do Concelho
• Garantir a manutenção e remodelação dos Centros Sociais, de forma a garantir a adequação dos mesmos às novas realidades e desafios
• Construção de parques infantis em todas as Freguesias, garantindo que todas as crianças, mesmo as que não frequentam os jardins-de-infância têm acesso a este tipo de instalações
• Exigir de forma permanente e veemente, a manutenção do posto da GNR do Couço
• Aumentar a atribuição de bolsas escolares e apoio aos estudantes/famílias com dificuldades financeiras, de forma a garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória
• Criar uma bolsa de livros escolares a disponibilizar nas escolas e biblioteca, às crianças e jovens de forma a promover a escolaridade e a leitura
• Continuar a apostar na formação profissional e nos estágios aos recém-formados
• Reabilitação dos espaços verdes e zona ribeirinha do Couço
• Implementação do estudo de trânsito da Vila de Coruche e realização de igual estudo na Vila do Couço, bem como respetiva concretização
• Garantir que não existe escoamento de águas residuais para o Rio Sorraia, ao longo do Concelho de Coruche, promovendo a sua utilização e valorização
• Promoção da utilização de internet nas Freguesias e criação de espaços Wireless
• Valorização, recuperação e reforço, das Pontes de Santa Justa e Escusa
• Alargamento da rede de saneamento básico a todas as zonas urbanas das freguesias
• Pavimentação da estrada Branca – Courelas
• Construção de passeios e acessos nos centros urbanos das Freguesias, nomeadamente nas ruas já pavimentadas, mas que não têm estas valias Apesar do período difícil que o País atravessa, o Município de Coruche pode e tem obrigação de fazer mais pela sua população e pelo seu território.


O PSD de Coruche vem desta forma dar o seu contributo para o Orçamento 2014, na esperança que o nosso Concelho se desenvolva e consiga inverter a tendência de redução da população, nomeadamente jovem, e de aumento do desemprego.

Infelizmente consideramos que o Concelho tem falta de políticas claras nas áreas fundamentais que garantem a sustentabilidade futura, passando a atuação do atual executivo socialista pela realização de grandes obras, festas e ações de propaganda, ao mesmo tempo que esquecem as freguesias rurais, que têm progressivamente vindo a desertificar, prova disso é a acentuada perda de população que se verificou no Concelho nos últimos 10 anos, e que é em tudo diferente da tendência de crescimento da população verificada nos Concelhos vizinhos e da tendência do Distrito de Santarém.

Também prova de que a estratégia seguida pelo executivo socialista é errada, são os dados que apontam para o envelhecimento do Concelho, onde temos das mais elevadas taxas do Distrito, bem como a necessidade de movimentos pendulares, onde também temos das taxas mais elevadas.

Acresce a tudo isto, que temos das mais elevadas taxas de desemprego de longa duração do Distrito de Santarém.

Todos estes resultados são fruto direto da ação do executivo municipal socialista, que aposta na centralização, na política de impostos máximos e apoios sociais mínimos.

Temos que ter em Coruche políticas claras, nomeadamente:

1. Política de Habitação
o Loteamentos
o Habitação Social

2. Promoção da Saúde e Educação
o Defesa das escolas como força anti desertificação do Concelho – ao contrário da politica de encerramento das escolas promovida pela maioria que governa atualmente o Concelho

3. Segurança
o Manutenção da GNR no Couço
o Ponderar a criação de Policia Municipal

4. Crianças, jovens e Idosos
- Garantir o acesso de todas as crianças ao infantário e jardim-de-infância
o Garantir e apoiar o acesso à educação por parte de todos
o Promover e apoiar a criação de instituições de apoio à terceira idade
o Aumento das bolsas de estudo para os jovens do Concelho

5. Promoção do Emprego
o Promover a localização geográfica do Coruche como fonte de atração
o Potenciar as zonas industriais e oficinais
o Protocolar a investigação e os estágios

6. Turismo
o Rentabilizar o investimento feito
o Promover o natural, com os recursos existentes

7. Política de Juventude
o Disponibilizar aos jovens atividades ao longo de todo o ano (não apenas festas)
o Olhar para as Freguesias e adaptar atividades às várias realidades

8. Desenvolvimento sustentado
o Promover o desenvolvimento integrado de todas as Freguesias e ao mesmo tempo
o Fazer discriminação positiva
o Apostar nas energias alternativas e reciclagem

9. Desporto e Cultura
o Ter como princípio que o desporto tem de ser para todos
o Garantir a todos o acesso à cultura

10. Família
o Reduzir a elevada carga fiscal proveniente de impostos municipais – aumentando o rendimento disponível o Apoiar as famílias do Concelho com bens
o Definir politicas ativas de combate ao empobrecimento e de apoio social
o Acabar com a redução dos apoios sociais e com os cortes no apoio às instituições – repor urgentemente os apoios dados até 2010, isto é sem os cortes injustificados que atualmente existem


Destacamos desta forma alguns dos eixos que nos parecem fundamentais na gestão da nossa autarquia, atendendo á sua realidade socio económica. Cada um dos eixos deverá ser promovido por quem tem a capacidade decisória neste momento, contudo a nossa disponibilidade é total na procura dos caminhos que nos levem ao DESENVOLVIMENTO e garantam a sustentabilidade futura da nossa terra.

Todos juntos vamos fazer o que ainda não foi feito pela nossa terra!

Coruche, 26 de Novembro de 2013

A Comissão Politica Concelhia