22 de Novembro de 2013
Intervenção sobre o ponto 14.
– Fixação das taxas do imposto sobre imóveis para 2014 –
Sr. Presidente da Mesa, Srs. e Sras. Deputados (as) Municipais
Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs. e Sras. Vereadores (as)
Publico Presente,
Gostaria de começar por saudar o Sr. Presidente da Mesa, mas em particular todos os Deputados Municipais da oposição que no último mandato se bateram pela dignidade desta Assembleia e exigiram condições de trabalho, que ao longo de 4 anos lhes foram vedadas por pura teimosia, tendo finalmente esta assembleia regressado à sala de sessões, de onde nunca deveria ter saído, como diz o ditado popular “água mole em pedra dura tanto bateu que finalmente furou”. A teimosia da mesa terminou e tanto os Deputados Municipais como o publico voltaram a ter condições.
A posição do PSD de Coruche relativamente aos impostos municipais, nomeadamente em relação ao IMI é pública e tem sido reiterada ao longo dos anos, e foi recentemente reforçada no programa eleitoral que apresentámos à população do Concelho, bem como já este mês na reunião de câmara.
E estamos cada vez mais convictos que esta posição tem de continuar a ser defendida, em prol da defesa intransigente da sustentabilidade futura do nosso Concelho e da tão necessária fixação de população, senão vejamos:
1. O nosso Concelho, ao contrário dos Concelhos vizinhos, segundo os últimos censos perde população (-6,50%), quando Almeirim, Salvaterra de Magos ou Benavente, aumentam população.
2. Nos Concelhos vizinhos referidos, a habitação é mais barata e aumentou o número de famílias que se fixaram, infelizmente situação bem contrária à do nosso Concelho.
Por outro lado, em Coruche existem condições para reduzir as taxas de IMI, senão vejamos:
1. Como já muito referimos, o município tem disponíveis mais de 8 milhões de euros, REFORÇO, mais de 8 milhões de euros disponiveis.
2. Outros municípios do nosso Distrito anunciaram já a baixa das suas taxas, sendo que por exemplo Mação até referiu publicamente que vai fixar a taxa mais baixa do Pais, como forma de combater a desertificação, problema que em muito afeta o nosso Concelho, mas que em nada altera a politica da atual maioria.
3. Atendendo ao IMI cobrado até Outubro de 2013, perspetiva-se para 2013 uma receita superior a 1 milhão e 600 mil euros, receita mais elevada desde que este imposto foi criado.
4. A redução das taxas em uma décima teria um impacto inferior a 250 mil euros nas receitas previsíveis do município, logo mesmo assim a receita a cobrar tendo em conta a receita prevista para 2013 seria em 2014 superior a 1 milhão e 300 mil euros, valor dentro da média de receitas dos últimos anos, logo não haveria uma verdadeira perda de receitas para o município, mas a população sentiria beneficio direto com a redução no seu orçamento familiar.
Por último, é importante nesta discussão incluir também a questão moral e de solidariedade para com a população do Concelho:
1. Em 2013 o município vai bater recordes de receitas de impostos municipais, nomeadamente do IMI, enquanto os portugueses e a população do Concelho em particular, passam as maiores dificuldades de sempre, fruto do desgoverno socialista que conduziu Portugal à bancarrota.
2. O aumento de receitas dos impostos municipais, tem servido apenas para apoiar os bancos onde as receitas dos impostos municipais estão depositadas.
3. O número de pedidos de apoios sociais tem aumentado dramaticamente no Concelho, como até tem sido referido por alguns Presidentes de Junta de Freguesia, mas a maioria socialista continua cega, surda e muda a este aumentar dos apelos.
Pelo referido anteriormente, os Deputados Municipais do PSD votarão contra a proposta hoje aqui apresentada e emanada da maioria socialista, apelamos aos Deputados Municipais da maioria que pensem no Concelho e nas dificuldades que a nossa população está a atravessar e se juntem ao PSD nesta posição.
De referir ainda, que o discurso do atual Presidente da Câmara é uma cópia fiel do discurso do anterior Presidente, bastava lermos as intervenções dos últimos anos e hoje dispensávamo-nos de ouvir esta repetição, mudou o executivo, mas a conversa é a mesma. Tanta demagogia mas tão pouca correspondência com a verdade. A Câmara Municipal tem disponíveis 8 milhões de euros e o impacto da redução do IMI em 1 décima seria de 250 mil euros, que incerteza traria ao município esta redução? que rubricas do orçamento seria postas em causa? Mesmos os Presidentes de Junta de Freguesia e já hoje os deputados municipais da maioria falaram de dificuldades, com a redução dos vencimentos e aumentos generalizados, então porque razão esta maioria quer bater o recorde de receitas de IMI em 2014?
Porque razão ataca esta maioria a população do Concelho? repito, Porque razão ataca esta maioria a população do Concelho?
Recordamos que em 2004 foi esta Assembleia que reprovou a proposta da maioria socialista no executivo e obrigou à redução das taxas de IMI, que ainda hoje vigoram, vamos todos os eleitos voltar a usar esta competência, colocar os interesses da população do Concelho acima da politiquice e dos interesses partidários de um único partido e voltar a baixar as taxas de IMI.
Propomos neste sentido, a redução das taxas de IMI para:
0,6% para os prédios urbanos
e
0,3% para os prédios avaliados nos termos do CIMI
Sejam sensíveis aos apelos de autarcas e população, 250 mil euros não prejudicam em nada a execução orçamental mas aliviam a pressão sobre os orçamentos familiares da população do Concelho de Coruche.
Por fim fica a questão:
Porque razão ataca esta maioria a população do Concelho?
Muito obrigado,
P’O Grupo Municipal do Partido Social Democrata
Francisco Gaspar, Deputado Municipal
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