EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO RESPONDE A TODAS AS QUESTÕES COLOCADAS PELO PSD DE CORUCHE - voltamos a questionar as Medidas de Redução da Despesa

Ex.mo Sr. Presidente
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche

Coruche, 20 de Agosto de 2010

ASSUNTO: Medidas de Redução da Despesa Tomadas pelo Executivo Municipal

De acordo com a Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, nomeadamente no seu Artigo 4º “Direito à Informação”, considera esta Comissão Politica, que V. Ex., não prestou todos os esclarecimentos solicitados, logo não cumprindo com o articulado legal que regula o nosso pedido de esclarecimento.

Tendo em conta o referido anteriormente, cumpre-nos questionar novamente V. Ex., sobre as questões não respondidas anteriormente (ao nosso primeiro oficio), nomeadamente:
1. Quanto gastou o Executivo Municipal em Festas e Eventos (retiramos da questão a referencia a actividades de propaganda, que tanto indignou V. Ex., para ver se conseguimos uma resposta), directa e indirectamente nos anos de 2008 e 2009? Qual o retorno estimado/concretizado para o Concelho?
2. Quanto pretende gastar o Executivo Municipal em Festas e Eventos (retiramos da questão a referencia a actividades de propaganda, que tanto indignou V. Ex., para ver se conseguimos uma resposta) em 2010? Qual o retorno estimado para o Concelho?

São estas questões fundamentais para nós, pois quando nos deparamos com medidas aprovadas pelo Executivo Socialista, como:
1. Redução em 20% do saldo disponível para aquisição de material de desgaste para creches, jardins de infância e 1º ciclo;
2. Redução em 20% do saldo disponível para projectos educativos de iniciativa municipal;
3. Aplicação apenas dos valores legais mínimos para auxílios económicos.

Três exemplos de cortes na área social, que neste momento está mais frágil que nunca, a que acresce:
1. Redução em 20% das transferências para apoio ao associativismo cultural e recreativo;
2. Redução de 20% do valor da componente fixa das transferências para as Juntas de Freguesia.

Mais dois exemplos de cortes que vão afectar directamente as populações locais, no caso das associações que tantas vezes se substituem no plano cultural e recreativo ao município, e no caso das Juntas de Freguesia, instituições de poder local mais próximas das populações e onde se recorre em primeiro lugar em momentos de crise e desespero.

Esperamos, que com base no referido anteriormente, V. Ex., se digne responder às questões novamente por nós colocadas, pois como é sentido por todos os portugueses no dia a dia, com o aumento continuo do desemprego e instabilidade social, agravados pelo aumento dos impostos, como o IRS e IVA, consequências directas de 5 anos de Governo Socialista, que conduziram o País a uma profunda crise, temos todos que perceber onde é gasto o Orçamento do Município e que retorno tem o Concelho dessa despesa.

Em virtude de se tratar de um assunto que consideramos de importância máxima para o Concelho de Coruche, para a sua sustentabilidade socioeconómica futura, e de desenvolvimento territorial, solicitamos a V. Ex., que em cumprimento da Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, preste esta informação no menor espaço de tempo possível.

Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.

O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)