PSD de Coruche: EXECUTIVO SOCIALISTA NÃO CUMPRE LEI DO DIREITO DE OPOSIÇÃO - PSD de Coruche exige respostas e cumprimento da Lei em Coruche

Caros(as) Companheiros(as),

O PSD de Coruche, elegeu no dia 21 de Dezembro de 2019, novos Órgãos Concelhios, mandatados pelos militantes para garantir uma oposição responsável, interventiva, vigilante e fiscalizadora, da actividade do executivo municipal e da maioria, atuando de forma abrangente e a trabalhar com TODOS os que gostam da nossa TERRA.

A Nossa prioridade é o Nosso Concelho, trabalhar para que jovens casais e as famílias se possam cá instalar, com pré-escolar para as nossas crianças, oferta dos livros e cadernos escolares e transporte escolar gratuito, garantindo empregos, habitação e o apoio do município, combatendo desta forma a desertificação e garantindo que os nossos idosos têm apoio das suas famílias.

Também as nossas Associações, Instituições e Colectividades, estão no topo das nossas prioridades, pelo importante trabalho que fazem de dinamização, por todo o Concelho, de actividades desportivas, recreativas e culturais, substituindo-se muitas vezes às responsabilidades do município e até do Estado.

A todos deixamos o desafio de acreditar na nossa terra! Todos devemos participar activamente nos assuntos que nos rodeiam, sejam da nossa Rua, da nossa Freguesia ou do Concelho. Nós acreditamos num Concelho com futuro, que nos inclui a todos, aos nossos filhos, aos nossos pais, aos nossos avós, aos nossos amigos e vizinhos.

Estamos Todos juntos pela Nossa Terra!

Francisco Gaspar

Presidente CPS/PSD de Coruche

segunda-feira, 4 de abril de 2011

EXECUTIVO SOCIALISTA NÃO CUMPRE LEI DO DIREITO DE OPOSIÇÃO - PSD de Coruche exige respostas e cumprimento da Lei em Coruche

Ex.mo Sr. Presidente
Câmara Municipal de Coruche
Praça da Liberdade
2100 – 121 Coruche

Coruche, 01 de Abril de 2011

ASSUNTO: Estatuto do Direito de Oposição – Resposta a Ofícios

De acordo com a Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, nomeadamente no seu Artigo 4º “Direito à Informação”, vem o PSD de Coruche fazer notar junto de V. Ex., que continua sem responder a vários ofícios enviados por esta estrutura Partidária ao abrigo da Lei, nomeadamente os seguintes:
- Reordenamento do Parque Escolar no Concelho de Coruche, datado de 12 de Julho de 2010;
- Medidas de Redução da Despesa Tomadas pelo Executivo Municipal, datado de 20 de Agosto de 2010;
- Estatuto do Direito de Oposição – Resposta a Ofícios, datado de 15 de Novembro de 2010;
- Políticas/Medidas de combate à pobreza e exclusão social, datado de 06 de Dezembro de 2010;
- Indicadores sócio demográficos do Município de Coruche, datado de 19 de Dezembro de 2010;
- Reclamação: Constituição das Assembleias de Voto – Eleições Presidenciais, datado de 21 de Janeiro de 2011.

A prática de não resposta às questões colocadas pela oposição, apesar de reiterada, constitui um desrespeito pela Lei e pelo Direito de Oposição considerado na Lei.

Em virtude de se tratarem de assuntos que consideramos de importância máxima para o Concelho de Coruche, para a sua sustentabilidade futura, e de equilíbrio territorial, solicitamos a V. Ex., que em cumprimento da Lei nº24/98, de 26 de Maio “Estatuto do Direito de Oposição”, preste as informações solicitadas.

Desde já agradecendo a atenção prestada, com os maiores cumprimentos.

O Presidente da Comissão Política Concelhia
(Francisco Gomes Gaspar)