COMUNICADO - Tomada de Posição sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

O PSD de Coruche reunido no dia 18 de Março, no Edifício da Junta de Freguesia do Biscainho, de forma a contribuir para o debate sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, deliberou tomar posição pública sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, de forma a clarificar o que está em causa nesta Reforma e informar a população do Concelho de Coruche em Comunicado.

Sobre este processo o PSD de Coruche defende de forma clara:
1. As Autarquias, os Autarcas e os Partidos Políticos, têm a obrigação de contribuir para o esclarecimento da população do Concelho de Coruche sobre a Reforma Administrativa, estando particularmente empenhado o PSD de Coruche nesta Ação;
2. O PSD de Coruche defenderá sempre o superior interesse da população do Concelho e defenderá as soluções que respondam às necessidades da população no Concelho e em cada uma das Freguesias;
3. Não permitiremos que qualquer Comissão Técnica criada pela Assembleia da Republica se substitua aos Órgãos Municipais eleitos pela população do Concelho de Coruche, na tomada de qualquer decisão sobre o futuro do Concelho de Coruche e das suas Freguesias.

Importa também informar a população do Concelho de Coruche, que os socialistas que agora na oposição são contra a Reforma Administrativa, desde 2009 que defendem a redução “significativa” do número de autarquias, senão vejamos:

1. No Programa de Governo socialista de 2009, apresentado aos portugueses por Sócrates e apoiado pelos socialistas de Coruche, na página 92 podemos ler:
“As novas escalas de intervenção local, a nível regional, intermunicipal e de freguesia, justificam igualmente a adopção de um novo regime legal de criação, fusão e extinção de autarquias locais.”
Acreditamos que da leitura desta passagem do Programa de Governo socialista apresentado aos portugueses em 2009, portanto há 3 anos, a intenção dos socialistas era clara “adopção de um novo regime legal de criação, fusão e extinção de autarquias locais”.

2. No Programa de Governo socialista de 2011, apresentado aos portugueses por Sócrates e apoiado pelos socialistas de Coruche, na página 41 podemos ler:
“Outro domínio da maior importância é o da reforma da organização do Estado. Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias.”
Os socialistas de Coruche referem agora que falta discutir a Reforma Administrativa, quando ainda há um ano no Programa de Governo por si defendido, referiam:
“o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias.”.

3. No Memorando de Entendimento assinado entre o Governo socialista e a Troika, na sua página 20, podemos ler:
"3.43. Reorganizar a administração do governo local.
Existem atualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em Julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O Governo vai implementar esse plano com base em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Estas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral local, vão melhorar o serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos."
Pensamos que a leitura do Ponto 3.43, do Memorando, tira qualquer dúvida sobre o compromisso dos socialistas em "reduzir significativamente o número de tais entidades" porque segundo os socialistas iria "melhorar o serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos" e que para os socialista “Estas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral local”, logo nas eleições autárquicas de 2013.

Estes são os compromissos dos socialistas de Coruche, os compromissos que até há 8 meses consideravam ser o melhor para Portugal, pois sempre apoiaram Sócrates e até o receberam em Coruche, apoiando estas medidas por si identificadas, assumidas e comprometidas, pelo que mais uma vez o PSD de Coruche reafirma a importância de dizer a VERDADE e informar a população por mais que isso seja difícil para os socialistas de Coruche.

O PSD de Coruche está com a população de Coruche neste processo, para informar, dizer a VERDADE, ouvir e receber a colaboração de todos sobre este processo de Reforma Administrativa, o que faremos em todas as Freguesias do Concelho de Coruche.

Pela VERDADE! Pelo Concelho de Coruche!

Está na Hora de MUDAR no Concelho de Coruche!

Coruche, 18 de Março de 2012
A Comissão Política Concelhia