PRONUNCIA SOBRE O PARECER DA UTRAT - Intervenção do PSD na Assembleia Municipal de 26 de Novembro

INTERVENÇÃO – Assembleia Municipal de 26 de Novembro de 2012


1. PRONÚNCIA À PROPOSTA DA UNIDADE TÉCNICA PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO NOS TERMOS DO N.º 3 DO ARTIGO 15.º DA LEI N.º 22/2012 DE 30 DE MAIO

Sr. Presidente
Srs. Deputados Municipais
Publico presente – a quem faço uma particular saudação

Tenho de dividir a minha intervenção em 3 partes, de forma a percebermos como chegámos a esta Assembleia e a esta necessidade de Pronúncia.


1º As intensões socialistas

a) Temos que começar a intervenção por referir, que apenas a demagogia e a permanente irresponsabilidade socialista nos conduziram até aqui, senão vejamos:
Em Maio de 2011 os socialistas comprometeram Portugal ao assinarem o Memorando de Entendimento com a Troika, onde referem a intensão socialista de “reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades” leia-se municípios mais freguesias. Tarefa que iriam realizar em “Julho de 2012”.

b) Temos ainda de referir em complemento, que apenas a mentira e a permanente irresponsabilidade socialista nos conduziram até aqui, senão vejamos:
Em 2009 os socialistas comprometeram-se em programa no documento intitulado “Avançar Portugal 2009-2013”, na sua página 92: “a adoção de um novo regime legal de criação, fusão e extinção de autarquias locais.”.
Alguém conhece o tal regime legal que criaram?
Ganharam a eleições de 2009, mas o tal regime legal não foi criado, … , mais mentiras!

c) Mas a mentira e a irresponsabilidade socialista continua:
No documento “Defender Portugal 2011-2015: AS NOSSAS PRIORIDADES POLITICAS”, na página 42, refere-se:
“Outro domínio da maior importância é o da reforma da organização do Estado. Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias.”
Quem participou neste debate público?
Quais as propostas?
Que iniciativas aprovaram?
Qual o resultado desse “amplo debate público”?

d) Isto foi o que prometeram em pelo menos 3 documentos programáticos, isto é o que agora negam!


2º Mas a demagogia socialista continua

Pois quando se referem a um ataque da Lei às populações, o que podemos considerar quando fazem coisas como:
a) O fecho de escolas em todas as Freguesias;
b) O fecho das duas extensões do Centro de Saúde na Lamarosa e no Biscainho;
c) Os cortes nos apoios sociais;
d) Os cortes nas transferências para as instituições, coletividades e Freguesias;
e) A falta de políticas de fixação e de apoio às famílias que conduziu a uma perda de 6,5% da população em 10 anos;
f) A política de receitas máximas à custa dos impostos municipais e da desertificação do Concelho;
g) Entre outras …

Isto sim, é um grave ataque à população e ao desenvolvimento das Freguesias rurais e esta é a política socialista no Concelho de Coruche.
Isto sim é destruir a herança de Abril, isto sim é voltar ao antes do 25 de Abril, centralizar em Coruche e desertificar o Concelho e as Freguesias rurais.


3º A Posição do PSD de Coruche

A posição do PSD de Coruche sempre foi clara e assentou em 3 pilares que recordamos:
a) O empenho no esclarecimento da população do Concelho sobre este processo;
b) A defesa intransigente dos interesses das nossas Freguesias e do nosso Concelho;
c) Não deixar nas mãos de uma Unidade Técnica o futuro das nossas Freguesias, apenas porque a maioria eleita nos diferentes Órgãos autárquicos se demitiu dessa função e responsabilidade.

Esta foi e continua a ser a nossa posição.


Concluindo,

É fundamental referir que esta Proposta é de uma Unidade Técnica e não de Partidos, pelo menos do PSD, que como é do conhecimento de todos, nunca defendeu publicamente o fim das nossas Freguesias, pelo que, só por demagogia, por vontade de mentir e para enganar a população se pode fazer essa propaganda.

De referir ainda, que quando tivemos conhecimento da decisão da Unidade Técnica, telefonei aos Presidentes de Junta da Fajarda e da Erra, expressando a solidariedade do PSD de Coruche para com a população das duas Freguesias, solidariedade que expressámos também em Comunicado.

O PSD de Coruche defenderá sempre o superior interesse da população do Concelho de Coruche e defenderá sempre as soluções mais justas para responder às necessidades da população no Concelho e de cada uma das Freguesias, repudiamos quem por tacticismo político, muda constantemente de posição e se demite das suas responsabilidades, pois assim pretendem apenas defender interesses pessoais instalados, independentemente de prejudicarem o Concelho e a sua população.

Os eleitos do PSD só devem lealdade a quem os elegeu!

Recordamos que o PSD é o Partido do poder local por definição, como sabem, o PSD tem mais:
- Câmaras Municipais
- Juntas de Freguesia
- Presidentes de Câmara
- Presidentes de Junta de Freguesia
- Eleitos nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Municipais, Juntas de Freguesias e Assembleias de Freguesia
Atendendo a isto, só por maldade ou demagogia, se pode falar de um ataque do PSD ao poder local.


Coruche, 26 de Novembro de 2012

O Grupo Municipal do Partido Social Democrata